Processo 493326/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/12/2004 10:07
Autuado em 10/12/2004 10:07
Oficio de encaminhamento 304/04
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 759/2007 da Segunda Câmara, de 06/07/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/06/2007 Acórdão   759/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
06/06/2007 Acórdão   759/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE PATO BRANCO

Juntadas
DataDescrição
04/09/2006 10:08 do Protocolo nº 416736/06
21/03/2005 11:17 documentos de fls.241 e 242 (extratos de empenho).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2007 106 Acórdão nº 759/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2007 08:50 DP Processo em remessa externa
01/08/2007 09:28 DP  
30/07/2007 09:19 DEX  
27/06/2007 16:16 S2C  
11/06/2007 11:28 DG  
20/03/2007 10:25 GCAML  
16/02/2007 14:25 SMPjTC Parecer nº 2730/2007 - aprovação com ressalva
10/07/2006 09:34 DAT Instrução nº 506/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas com ressalva, passível de multa.
06/06/2006 14:06 GCAML  
31/05/2006 13:56 DP  
10/12/2004 10:06 DAT Instrução nº 4107/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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